TERMOS E CONDIÇÕES

termos e condições

avisos legais

Ao aceder e navegar no site URBANOSCAT.PT, ou ao utilizar qualquer conteúdo do site, o utilizador aceita vincular-se aos presentes termos e condições de utilização do mesmo, constituindo as mesmas o regime que rege a compra e venda de produtos online no site URBANOSCAT.PT.

objectivos do site

Trata-se de um site de venda de Equipamentos, Acessórios, Componentes e Peças para Climatização, composto por uma gama de centenas de produtos e marcas, disponíveis para entrega em Portugal e no estrangeiro, a clientes particulares ou empresas.

links para sites de terceiros

Os únicos links para sites terceiros a partir do site URBANOSCAT.PT, ou das suas comunicações, serão os necessários ao acompanhamento da prestação do serviço dos transportadores que colaboram com URBANOSCAT.PT e os decorrentes de compromissos publicitários assumidos pela URBANOSCAT.PT, não significando tal referência, em momento algum, qualquer aceitação ou subscrição por parte da URBANOSCAT.PT do conteúdo dos mesmos, uma vez que tais sites estão fora do controlo da URBANOSCAT.PT.

alteração dos termos e condições de utilização

A URBANOSCAT.PT poderá reservar-se o direito de alterar os presentes termos e condições, após notificação prévia disponibilizada no próprio site.

propriedade intelectual e protecção de conteúdos

Os conteúdos disponíveis neste site – textos, imagens, imagens fotográficas e outras informações – são propriedade das RESPECTIVAS MARCAS. Deste modo, os direitos de propriedade estão reservados ás marcas, e estão protegidos pelo Código de Direitos de Autor.

A publicação, manipulação, distribuição e/ou reprodução, em qualquer formato, dos conteúdos, ou de suas cópias, disponíveis no site, para uso pessoal, profissional ou comercial não são permitidas.

regime da encomenda e compra

Com a ordem de expedição da encomenda, formaliza-se o contrato de compra e venda dos produtos disponíveis em URBANOSCAT.PT.

As características dos produtos fornecidos constam do catálogo disponível on-line, salvo erro ortográfico ou ruptura de stock.

O preço total dos produtos, IVA e outros impostos ou taxas, custos de transporte, despesas postais ou de entrega ou quaisquer outros encargos aplicáveis, constam do catálogo on-line, salvo erro ortográfico ou ruptura de stock.

Em caso de cancelamento de encomenda, o cliente poderá incorrer nas seguintes penalizações: Penalização por anulação de encomenda: 30% mínimo.

custos de transporte

Os custos de transporte variam consoante a composição, valor, destino e modalidade de entrega da encomenda, sendo apresentados na finalização da encomenda e antes do pagamento dos produtos.

prazo de entrega

O prazo de entrega das encomendas feitas em URBANOSCAT.PT variam em função da composição, destino e modalidade de entrega da encomenda, sendo exibidos claramente ao utilizador no momento de conclusão da sua encomenda.

pagamentos

Para pagar as suas encomendas pode optar por uma das seguintes formas de pagamento online:

  • Transferência Bancária
  • MBWAY
  • Referência Multibanco
  • PayPal/Cartão de Crédito

O montante que será debitado na conta do cartão de crédito é igual ao montante da fatura entregue pela URBANOSCAT. O débito será efectivado no momento da encomenda.

direito de livre resolução

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, o consumidor dispõe de 14 dias após a receção do bem para proceder à resolução do contrato e à devolução do bem.

O consumidor tem de comunicar à URBANOSCAT.PT a decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, fax ou correio eletrónico; neste último caso para o endereço correio eletrónico clientes@urbanoscat.pt).

Para o efeito, o consumidor deverá utilizar o Formulário de Livre Resolução anexo: Download de Formulário de Livre Resolução

O direito de livre resolução deve ser exercido mediante a expedição da comunicação referida no parágrafo anterior no prazo de 14 dias.

Em caso de resolução, incumbe exclusivamente ao consumidor suportar o custo da devolução do bem.

lei aplicável e foro

O presente contrato rege-se pela lei portuguesa e, para a resolução de qualquer litígio, é competente o foro da Comarca de VN Gaia, com renúncia a qualquer outro.

tratamento de reclamações

Quaisquer sugestões e reclamações devem ser enviadas ao cuidado do Serviço de Apoio a Cliente, através do email clientes@urbanoscat.pt.

Se estiver interessado em recorrer a uma entidade de resolução de litígios, pode aceder ao portal oficial da Comissão Europeia para Resolução de Litígios em Linha (ODR/ RLL).

resolução de litígios

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer às Entidade de Resolução de Litígios. Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt

Aqui a localização e o contacto de cada uma das entidades, devendo selecionar a que é da sua área de residência:

  • CNIACC: Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa – Campus de Campolide – www.arbitragemdeconsumo.org
  • CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve. Edifício Ninho de Empresas – Estrada da Penha 8005-131 Faro – www.consumidoronline.pt
  • Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra – Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1º 3000-172 Coimbra – www.centrodearbitragemdecoimbra.com
  • Centro de arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa – Rua dos Douradores, 116, 2º 1100-207 Lisboa – www.centroarbitragemlisboa.pt
  • Contratos celebrados na Região Autónoma da Madeira – Rua da Figueira Preta, n.º 10, 3.º andar 9050-014 Funchal – centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt
  • Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto – Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6 4050-225 Porto – www.cicap.pt
  • Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave – Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1 4800-019 Guimarães – www.triave.pt
  • Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo).BRAGA: Rua D Afonso Henriques, nº1 (Ed Junta de Freguesia da Sé) 4700 – 030 Braga. VIANA DO CASTELO: Av. Rocha Paris, nº 103 (Edifício Vila Rosa) 4900 – 394 Viana do Castelo – www.ciab.pt

exploração do serviço

O site www.urbanoscat.pt é propriedade de:

URBANOSCAT C. ASSISTÊNCIA TÉCNICA, LDA

Rua Raimundo de Carvalho, 171 S 11, 4430-186 VN Gaia

NIPC: 510 163 750; E-mail: geral@urbanoscat.pt; Telefone: 309 758 838

Última actualização: Abril de 2020; Próxima actualização prevista para Janeiro de 2024.

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